O auxílio moradia é um benefício temporário para pagamento de aluguel a famílias atingidas por enchentes, removidas por habitarem local inadequado ou por necessidade de obras. No site da Prefeitura Municipal de Campinas encontramos a seguinte definição do auxílio moradia:
“O Auxílio Moradia consiste numa ajuda de custo mensal, atualmente (em Agosto de 2014) no valor de R$ 371,00 para pagamento de aluguel a famílias atingidas por enchentes, ou removidas por habitarem local inadequado, ou, ainda, por necessidade de execução de obras.” (PREFEITURA MUNICIPAL, 2015)
Criado pela lei Municipal 13.197/2007, o Auxílio Moradia é pago até que se efetive o reassentamento das famílias em unidades habitacionais construídas por meio dos programas habitacionais Minha Casa Minha Vida (PMCMV) e Casa Paulista. O benefício também pode ser estendido a beneficiários envolvidos em ações previstas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Nota-se nesse discurso de organização da cidade a relação entre a política municipal e as políticas federais (Programa Minha Casa Minha Vida, Programa de Aceleração do Crescimento) e estaduais de habitação (Programa Casa Paulista).
Bibliografia
PREFEITURA DE CAMPINAS. Disponível em:
http://www.campinas.sp.gov.br/governo/habitacao/auxilio-moradia.php. Acesso em: 30 de março de 2015.