Revista Rua

Uso da terra real e formal no município de Paulínia (SP): Contribuição para o planejamento municipal
Real and formal land use at the city of Paulínia (SP): A contribution to the urban planning

Cinthia de Almeida Fagundes*, Lindon Fonseca Matias**

É valido lembrar que é de competência do Plano Diretor planejar a atuação no território municipal como um todo, isto é, não somente dentro do espaço urbano, mas também na área rural, uma vez que se considera a interdependência destes espaços perante suas funções e atividades (BRAGA, 1995; VILLAÇA, 2005). Por tais considerações é passível apontar esta deficiência da legislação que dispõe sobre o parcelamento, uso e ocupação em Paulínia.
Outra discussão fundamental surge ao se analisar os usos da terra conflitantes com a legislação, os quais devem ser passíveis de atenção especial por se tratar de casos mais agravados. De acordo com os desígnios da legislação competente, observa-se que são pouco satisfatórias e estimulantes as ações engendradas pelo poder público, uma vez que não há considerações que visem à reversão dos quadros conflitantes instaurados anteriormente à legislação, isto é, irregularidades conformadas antes da promulgação da legislação serão toleradas, a menos que estas estejam irregulares no que diz respeito aos débitos fiscais do imóvel. Com isso entende-se que, infelizmente, o caráter socioambiental do município não está sendo priorizado, já que a premissa para que o uso conflitante fosse tolerado consistia em obrigações fiscais com o município e não necessariamente em questões socioambientais.
Também é importante dizer que a classificação de uso da terra em adequado em mais da metade da extensão territorial pode ser mencionada como fator positivo da atual organização espacial paulinense, todavia, apesar desta significativa dimensão de áreas em conformidade é preciso considerar a hipótese de que a adequação observada seja fruto de uma legislação que, ao ser elaborada, agiu no sentido de legitimar o uso já estabelecido resultando, assim, em uma classificação aparentemente adequada, isso porque pretendeu atender interesses e agentes específicos, promotores de um maior desenvolvimento urbano-industrial.
 
Considerações Finais
A atual configuração espacial do município de Paulínia foi discutida à luz de uma análise da espacialização e classificação do uso atual da terra, havendo destaque para a área urbanizada em Paulínia, que ao crescer intensamente através dos bairros residenciais mais recentes e de novos condomínios que se instalaram na cidade, resultou em um montante significativo em termos de área urbanizada.