Revista Rua

Uso da terra real e formal no município de Paulínia (SP): Contribuição para o planejamento municipal
Real and formal land use at the city of Paulínia (SP): A contribution to the urban planning

Cinthia de Almeida Fagundes*, Lindon Fonseca Matias**

ensejava por uma maior integração nacional e ocupação territorial brasileira, para isso, desenvolveu-se uma política de desconcentração industrial, das chamadas regiões concentradas. Nesse contexto, a instalação de uma refinaria de petróleo no interior de São Paulo era compreendida como minimizadora da dependência em relação à importação desse produto, assim como uma possibilidade de desconcentração industrial das grandes capitais em um movimento de criação de polos industriais.
A escolha por Paulínia para a instalação da petroquímica deu-se em função do grande consumo de seus produtos pela região da Grande São Paulo. Mas também não se pode deixar de destacar que um fator decisivo para a implantação da Replan no município foi a isenção de impostos e taxas por um período de dez anos, além da doação do terreno para a construção da planta industrial, local que antes era pertencente à Rhodia, utilizado para plantação de cana-de-açúcar como matéria-prima para produção de álcool (BRITO, 1972).
Para abrigar o complexo industrial petroquímico, Paulínia teve que se constituir numa bem organizada cidade, para tanto houve uma importante atuação do Estado que desempenhou o papel de efetivo agente produtor de acumulação, através da tributação direta e do endividamento externo. Assim, a petroquímica em Paulínia “[...] foi instalada através de um complexo sistema de alianças e conflitos entre tecnoburocracia estatal, os militares, a burguesia local e os representantes do capital multinacional” (BARBOSA, 1994, p.45).
A dinâmica da implantação do polo petroquímico em Paulínia, então recentemente constituído como município autônomo, não poderia ser desacompanhada de uma ampla necessidade por infraestrutura e por mão de obra. A necessidade por infraestrutura, como a construção da estrada de ferro, oleodutos, estradas e maior disponibilização de energia elétrica, incitava ainda mais a necessidade por mão de obra. A atração de migrantes para o município em busca de trabalho e melhores condições de vida, exprime o crescimento populacional observado neste período. Paulínia apresentou um crescimento adicional de população à razão de um componente migratório bastante significativo, respondendo por mais de 67% do crescimento populacional entre 1970 e 1980. Este fenômeno migratório atuou no suprimento de mão de obra, principalmente especializada para trabalho na construção civil e também de cargos no próprio complexo petroquímico. Além disso, outro contingente também foi atraído no contexto do progressivo desenvolvimento econômico do município e da alta arrecadação de impostos, que possibilitava a oferta de melhores empregos, salários e assistência pública