Vivendo das ruas: fatores estruturais e motivacionais no cotidiano de trabalhadores de rua na capital do Estado do Tocantins.

Mariane Freiesleben
Alex Pizzio

O TRABALHO E A INFORMALIDADE

O trabalho apresenta-se como o principal elemento da conjuntura socio econômica atual, já que enquanto atividade humana possui uma dimensão ontológica que é constituinte do ser social. É por meio do trabalho que desenvolvemos o potencial biótico, cultural e social. O trabalho é instituinte de papéis que se constituem elementos importantes na construção da identidade social. E de acordo com Pizzio (2015) o trabalho é um bem de acesso.

Sua importância pode ser comprovada quando contrapomos importantes teóricos como: Marx (2011) que revela atributos que contribuem para o entendimento dos significados do trabalho no sistema capitalista, interpretando a realidade contemporânea, visto que na sociedade capitalista o trabalho admite uma forma assalariada, na qual sua divisão marca todo o processo de produção. Arendt (2007) que fala da existência de 3 tipos de atividades humanas fundamentais: o labor, que assegura a sobrevivência e a vida da espécie; o trabalho, que pertence ao processo do ciclo vital; e a ação, que é a condição humana da pluralidade, e é sobre o labor que vivemos a vida comum, ou seja, sobrevivemos.

E Bourdieu (2001) que fala sobre a dupla verdade do trabalho, a verdade objetiva na qual o trabalhador é explorado, dado que muitas vezes recebe um ganho intrínseco, um mero rendimento para necessidades básicas, sem muitas perspectivas. E na segunda verdade, a do trabalho subjetivo, associado ao simbolismo, em virtude de gerar status como o nome da profissão, que os tipos de relações de trabalho frequentemente acompanham esse indivíduo. Constatações sobre as tramas que esse tema assume para o indivíduo enquanto ser humano e social, que muitas vezes passam despercebidas quando não observadas com esses olhares atentos.

            Até a década de 1980, a exploração do trabalhador era a principal fonte de renda. Nesse contexto, a pauta de reivindicação do período visava melhores condições e direitos para o trabalhador. No entanto, devido às transformações do sistema capitalista, conforme mencionado por Dawbor (2018), atualmente estamos vivendo a era do capital improdutivo. Isso ocorre devido à contínua especulação financeira do capital, que gera mais renda sem produzir nada. Como resultado, não são gerados novos postos de trabalho.

Na etapa do capitalismo financeiro, que se impõe globalmente e explorando ao máximo os trabalhadores por meio da utilização de sua criatividade, invenção e solidariedade (SOUSA, 2018), o trabalho se torna o tema principal das transformações capitalistas. No Brasil, podemos constatar um cenário pouco auspicioso, caracterizado por um estado de recessão econômica. Essa situação foi agravada pela pandemia da COVID-19, que assola o mundo e acentua a crise econômica ao nível global, afetando consideravelmente o Brasil.

Além disso, políticas de ajustes institucionais e fiscais que precarizam as condições do trabalhador têm ocorrido de forma acentuada no país desde 2017. Essas condutas afetam todos os setores da sociedade, mas especialmente o mercado de trabalho, que sofre forte recessão (BARBOSA; COSTA; HECKSHER, 2020). Esses fatores contribuem para o crescimento do comércio de rua e da ocupação do espaço urbano. Embora essa tendência ocorra desde os primórdios dos aglomerados urbanos brasileiros (MAIA, 2013), temos observado um aumento em seu número.

Figura 1 - Evolução do grau de informalidade no mercado de trabalho brasileiro, 2012-2018 (em %)

Fonte: CATELAN; CUNHA, 2020.

            Apesar da informalidade no Brasil ter apresentado uma diminuição até 2014, a partir de 2016 começou a aumentar devido à contração econômica e à recessão, o que intensificou as incertezas em relação ao futuro. Além disso, a flexibilização das regras por meio a lei do livre mercado e a formalização do trabalho informal não resultaram em melhorias significativas na arrecadação, segurança e acesso aos direitos desses trabalhadores.

            Dessa forma, diante da reestruturação produtiva, do avanço tecnológico, do panorama atual do mercado de trabalho e das consequências das políticas neoliberais, o desemprego se tornou uma realidade para muitos trabalhadores. Por diversos motivos, eles buscam ingressar no mercado de trabalho, desempenhando atividades informais. Quando as taxas de subocupação, desocupação e desalento aumentam, a informalidade também se intensifica. Essa análise ressalta que, apesar dos esforços para lidar com a informalidade, a situação permanece desafiadora, com necessidade de abordagens mais abrangentes e eficazes para promover melhorias no setor e garantir os direitos e a segurança dos trabalhadores informais.

Para explicar os fatores motivacionais nesse setor e explorar as contribuições teóricas sobre o tema da informalidade, destacou-se quatro panoramas determinantes que buscam nas formas práticas do desenvolvimento do capitalismo justificar a economia informal.

Quadro 1. Resumo das quatro escolas do pensamento das teorias causais da informalidade.

Fonte: SANCHES, 2008; CHEN, 2012; CHEN; ROEVER; SKINNER, 2016. Elaboração dos autores (2020).

Essas condições influenciam o tipo de liberdade que o indivíduo possui, e estão relacionadas ao grau de especialização, ao fato de ser imigrante, condição étnica, faixa etária e gênero de cada um. Desta forma, estar neste ou naquele segmento, dependendo da situação, pode agudizar o tipo de exploração que irá sofrer. Compreendendo que estas concepções levam a sobrevivência do ser humano, a presente pesquisa adota esses três vieses, o marxiano da concepção de trabalho, a arendtiana das atividades humanas e o bourdiano que demarca a relação entre campo e espaço para interpretar a informalidade de três pontos específicos na cidade de Palmas-TO.

O estudo foi realizado em três ponto selecionados: PONTO 01, Estação de ônibus Apinajé. PONTO 02, Área central de Palmas, compreendida pela Avenida Juscelino Kubistchek e as ruas adjacentes. PONTO 03, Trecho da calçada pública localizada no bairro de Taquaralto, na Av. Tocantins, na qual é perceptível vários vendedores ambulantes e fixos, além de ocupação do espaço público pelo comércio local formal. Alguns tópicos foram sintetizados e combinados em grupos maiores, conforme demonstrado.

Quadro 2. Apresentação das variáveis utilizadas na pesquisa.

Fonte: Pesquisa realizada pelos autores entre 2021 a 2022.

            Os procedimentos metodológicos adotados nesta pesquisa de etnografia participativa seguiram uma abordagem quantitativa[1], com testemunhos obtidos por meio de entrevistas realizadas com comerciantes informais fixos em três pontos específicos, conforme já relatado. Essa escolha delimitou o recorte geográfico da pesquisa. A abordagem adotada nesta pesquisa envolveu uma postura reflexiva e cuidadosa em relação aos procedimentos escolhidos, seguindo os princípios de uma pesquisa científica[2]. Foi reconhecido o sentido da entrevista como uma relação de troca, onde tanto os pesquisadores quanto os participantes contribuíram para a construção do conhecimento.

A perspectiva dessa abordagem se baseia nos princípios teóricos propostos por Bourdieu (2001) e busca compreender as experiências e percepções dos comerciantes informais fixos de forma aprofundada e contextualizada. O presente trabalho utiliza essa descrição dos procedimentos metodológicos e demonstra a intenção de uma abordagem quantitativa cuidadosa, que valoriza as vozes e experiências dos participantes da pesquisa e busca uma compreensão mais completa do fenômeno estudado, os quais serão desdobrados a seguir.

PALMAS A CAPITAL PLANEJADA

            Palmas, a capital recente e restrita, oferece uma experiência única quando utilizada como objeto de estudo. Sua criação como município em maio de 1989, tornando-se a capital do Estado do Tocantins, criado em outubro de 1988, foi um processo planejado. A cidade foi construída sobre uma economia em constante transformação e ocupação, o que a torna um cenário pulsante em termos econômicos. De acordo com Oliveira (2016), a concepção urbana dos responsáveis pelo projeto urbanístico da maior cidade do estado do Tocantins é contraditória com a apropriação indevida e a privatização do espaço público. Esse fato evidencia que a capital está mais voltada para o valor comercial do que para o valor de uso.

            O espaço de uma cidade em uma região subdesenvolvida e capitalista é organizado e caracterizado por uma lógica de produção extremamente desigual. Apresenta diferenças marcantes entre os territórios, bem como contradições simultâneas tanto dentro do espaço urbano como na área central que serve de referência para o município. Um exemplo dessa dinâmica pode ser observado na cidade de Palmas, que é considerada a capital administrativa planejada mais recente do Brasil (TEIXEIRA, 2009). Ela se configura também como a capital de um dos Estados mais novos do país, o Tocantins, cuja criação foi estabelecida em 27 de julho de 1988, com base no artigo 13 das disposições constitucionais transitórias da Constituição Federal (CARVALHÊDO; LIRA, 2009).

            Palmas foi projetada como uma cidade organizada, onde cada aspecto foi planejado meticulosamente. No entanto, a realidade mostra que há diversos espaços descentralizados que paradoxalmente se tornam centralizados, devido aos fatores de atração do comércio, que concentram mercados, serviços e lojas em determinadas quadras. Esses espaços estão espalhados ao longo do tecido urbano da cidade, misturando-se e criando certa dissociação em relação ao que foi originalmente arquitetado.

            A região central de Palmas foi projetada com base na Praça dos Girassóis, em torno da qual estão localizadas diversas atividades, como bancos, escritórios, clínicas médicas, restaurantes e edifícios com apartamentos mistos. A malha viária da região é ortogonal, seguindo um padrão xadrez, o que além de simplificar, também serve como elemento disciplinador da ocupação urbana (TEIXEIRA, 2009). Esse sistema viário dá prioridade ao uso do automóvel.

            No entanto, apesar de ser adequada, a topografia plana do local resulta em longas distâncias latitudinais, dificultando a locomoção para os extremos da cidade (CARVALHÊDO, 2011). Por outro lado, as quadras foram organizadas de forma a servir como base territorial e para a organização da vida local, com associações de moradores. Isso significa que o comércio e os serviços têm um caráter mais local, atendendo diretamente à população do entorno de cada quadra. Além disso, ao longo do eixo das rodovias e na principal avenida, a Teotônio Segurado, foram previstos comércios atacadistas, indústrias e outras atividades de natureza regional, com tráfego de carga pesada (TEIXEIRA, 2009).

            Ao conceber a cidade como um plano em constante evolução, Palmas foi projetada como uma cidade aberta, em que seu plano diretor estabelecia diretrizes básicas para a organização do espaço urbano e regras mínimas para sua implementação ao longo do tempo. No entanto, quando o plano começou a ser implementado, questões políticas prevaleceram sobre as indicações do plano diretor, afetando a dinâmica urbana da cidade. Isso resultou em desapropriações realizadas pelo Estado, que permitiram a formação de capital para investimentos. A cidade acabou desenvolvendo bairros, como Taquaral (atualmente Taquaralto) e Aureny, fora da área do plano básico, que originalmente seriam destinados à expansão urbana. Esse processo contribuiu para a segregação da população de baixa renda e a proliferação de espaços vazios nas áreas próximas ao centro da cidade (CARVALHEDO; LIRA, 2009), revelando que Palmas não foi planejada para todos, mas sim para uma minoria privilegiada que pode arcar com os altos impostos, resultando em bairros padronizados com grandes áreas vazias e periferias com pequenos lotes agrupados.

            Conforme mencionado por Carvalhêdo (2011), apesar de Palmas ser uma cidade planejada, possui espaços vazios tanto no centro como nas regiões periféricas e também áreas que estão geograficamente e institucionalmente desvinculadas do projeto original. Concomitantemente apresenta centros comerciais alternativos, fora do plano diretor básico, no qual encontramos formas alternativas de interações sociais, culturais e comerciais. Em casos de setores muito distantes, como o Taquaralto, devido ao difícil acesso ao principal centro comercial da cidade (Avenida JK), desenvolveu-se um comércio popular (Avenida Tocantins), mais próximo dos moradores que buscam nesse centro popular uma maior independência da cidade planejada. Esse centro comercial alternativo se tornou posteriormente significativo, atendendo às necessidades de uma pequena cidade economicamente ativa e gerando uma centralidade secundária com a presença de agências bancárias, escolas, agências de correio, lojas populares de diversos setores, prestadores de serviços com um fluxo considerável de capital.  

            Além disso, Palmas, por ser uma cidade recém-criada, possui um cenário atrativo associado à imigração, que foi estimulada pela construção da cidade que continua atraindo pessoas em busca de novas oportunidades (CARVALHEDO, 2011). Segundo dados do IBGE (2018), mais de 28% da atividade econômica de Palmas é sustentada pelo setor terciário, sendo que 60,28% estão relacionados ao comércio e 24,98% ao setor de serviços. Isso indica que o comércio pode ser a principal atividade econômica do município. É um setor muito atraente do ponto de vista econômico.

            Essa combinação de fatores, incluído a oferta de serviços próprios de uma capital, grandes empresas atacadistas, shopping centers e unidades de saúde, aliada ao fato de Palmas ser a maior economia do estado, torna a cidade um polo econômico regional, com alto poder de atração para os demais municípios do Tocantins (BARBOSA et al., 2018). Esses atrativos fazem de Palmas uma cidade muito interessante para os migrantes em busca de recursos disponíveis.

            O processo histórico, social e econômico descrito anteriormente resultou na formação e consolidação de várias áreas centralizadas, multifacetadas e complexas em Palmas. Essas áreas incluem as proximidades da Praça dos Girassóis, determinadas quadras do Plano Diretor Sul e Norte, bem como bairros mais típicos como Taquaralto e Aureny’s. No entanto, essas áreas também refletem uma desigualdade inerente à lógica do capitalismo em uma região subdesenvolvida, tanto em termos de sua estrutura física quanto dos fluxos de comércio e do mercado de trabalho.

            O mercado de trabalho desempenha um papel fundamental no desenvolvimento econômico e social de uma cidade. Nesse contexto, Palmas, capital do Tocantins, ocupa um papel de destaque que atrai migrantes como um polo de oportunidades para os trabalhadores. No entanto, também enfrenta desafios relacionados aos níveis de empregos. A seguir será analisado as oportunidades de emprego e os níveis de desemprego na cidade, destacando os setores que impulsionam a economia local e as medidas adotadas para enfrentar essa questão.

O MERCADO DE TRABALHO DE PALMAS

            Para compreender a realidade laboral da cidade de Palmas -Tocantins, é necessário observar sua constituição enquanto cidade, seu desenho estrutural, sua idade (34 anos), número de habitantes (334.454), e função enquanto cidade no contexto da região (IBGE, 2023). Mesmo com o avanço econômico quanto a geração de vagas no mercado de trabalho, há autores e Instituições (BRITO, 2009; RODRIGUES; PARREIRAS, 2013; CDL, 2022) que apontam uma realidade ainda limitante para a geração de emprego, principalmente nas áreas periféricas da cidade.

Palmas possui um cenário considerado promissor para o mercado de trabalho, com diversas oportunidades em diferentes setores. O setor terciário, que engloba comércio e serviços, é um dos principais motores da economia local (FREIESLEBEN; PIZZIO; RODRIGUES, 2020). A presença de shopping centers, centros comerciais e empresas prestadoras de serviços impulsiona a criação de vagas em áreas como vendas, atendimento ao cliente, turismo, hotelaria e tecnologia da informação. Além disso, o setor público, incluindo órgãos governamentais e instituições de ensino, oferece uma quantidade significativa de empregos estáveis e bem remunerados.

Um equívoco significativo dos planejadores de Palmas foi acreditar que uma cidade projetada para abrigar uma população superior a um milhão de habitantes poderia subsistir sem um amplo parque industrial ou outras fontes de geração de renda para sustentar a vida na cidade. Os resultados desse planejamento foram diversos, incluindo uma industrialização pouco desenvolvida que não consegue suprir a demanda por empregos (BRITO, 2009). Como a criação de novos postos de trabalho foi insuficiente, o crescimento do município atravessa fases de crescimento, crise e estabilização e outros problemas vão sendo gerados.

            O contexto vivido pelo município influencia a construção de suas representações sociais sobre seu mercado de trabalho. Como a realidade econômica é elemento que reforça a situação da cidade, pode, também, impactar as oportunidades de trabalho. Dessa forma, como o mercado de trabalho está envolvido com questões que o limitam, as experiências vividas reproduzem a situação que a sociedade enfrenta no seu cotidiano. E apesar das oportunidades de emprego, Palmas também enfrenta desafios relacionados ao desemprego com uma taxa de 2,7%, o que significa que 5 mil trabalhadores estão desempregados ou procurando por emprego (IBGE, 2023).

            Os níveis de desocupação têm sido uma preocupação crescente, especialmente em momentos de crise econômica. Fatores como sazonalidade de determinadas atividades econômicas e a falta de qualificação profissional podem contribuir para esse cenário. Questões socioeconômicas e políticas afetam diretamente este campo, principalmente em um mundo pós pandemia que mudou drasticamente a realidade profissional, principalmente dos indivíduos que não estão dispostos a acompanhar as mudanças. O desemprego afeta principalmente os trabalhadores menos qualificados e os jovens em busca do primeiro emprego.

            De acordo com uma pesquisa realizada pela CDL – Câmara de Dirigentes Logistas de Palmas (2022), a busca por bons profissionais continua sendo um dos maiores gargalos ao preenchimento do número de vagas nas empresas, ou seja, a qualificação dos trabalhadores palmenses é incipiente às necessidades do município. Nos dias atuais, sabe-se que a competitividade é o fator motivador para que o indivíduo procure qualificação e conhecimento. Todavia, quando este indivíduo precisa trabalhar para se sustentar, as oportunidades dele no mercado de trabalho vão diminuir.

            Consciente da importância de enfrentar o desemprego e estimular o crescimento econômico, a cidade de Palmas tem implementado medidas para promover a geração de empregos. Programas de capacitação profissional, parcerias com empresas e incentivos fiscais têm sido adotados com o objetivo de atrair investimentos e impulsionar setores estratégicos. Além disso, ações voltadas para o empreendedorismo e apoio ao microempreendedor individual têm buscado fomentar a criação de novos negócios e a inclusão de mais pessoas no mercado de trabalho (PREFEITURA DE PALMAS, 2023).

            Entretanto, de acordo com Coriolano; Rodrigues e Oliveira (2013), ainda é possível perceber as duas realidades opostas da cidade. Por um lado, temos a cidade formal, caracterizada por uma abundância de espaços de lazer e seguindo padrões modernistas e formalistas. Por outro lado, temos a cidade informal, marcada por uma série de irregularidades. Para Carvalhêdo e Lira (2009), o fluxo migratório e o sistema de produção em vigor têm contribuído para a segregação socioespacial significativa nas cidades brasileiras. No caso específico de Palmas, constatou-se que a população de baixa renda reside fora do plano diretor, encarecendo o modo de vida dessas pessoas, principalmente se precisam se deslocar para o centro da cidade, seja para trabalho, ou resolver pendencias.

De fato, observa-se uma grande heterogeneidade e complexidade no contexto do mercado de trabalho informal em Palmas e, por extensão, no Brasil como um todo (CERQUEIRA; PIZZIO, 2013). Existem diversas variáveis e dinâmicas envolvidas nesse universo, que abrange uma ampla gama de atividades econômicas e ocupações. O mercado de trabalho informal é caracterizado pela ausência de contratos formais, proteção social e garantias trabalhistas, o que cria condições diversas para os trabalhadores e suas condições de trabalho. Essa realidade reflete a diversidade socioeconômica e as desigualdades presentes na sociedade, destacando a necessidade de políticas públicas voltadas para a inclusão e melhoria das condições de trabalho nesse setor.

É perceptível nas ruas de Palmas um aumento no número de pessoas envolvidas no comércio ambulante permanente, principalmente na venda de mercadorias, especialmente alimentos. Essa tendência é impulsionada não apenas pelo fato de Palmas ser uma cidade com grande fluxo migratório e movimentação intensa nas vias, mas também devido à maneira como essa atividade comercial se desenvolve e contribui para a economia local. Esse fenômeno cria uma dinâmica de concorrência e, ao mesmo tempo, de colaboração entre o comércio formal e o informal. Os ambulantes fixos desempenham um papel importante na circulação de mercadorias e produtos, atendendo a uma parcela significativa da população. No entanto, é importante ressaltar que essa atividade também pode envolver práticas ilegais, ao lado das práticas lícitas.

Por meio desse intrincado circuito econômico, esses ambulantes possibilitam o acesso da população urbana a produtos que normalmente seriam de difícil alcance. Isso gera uma dinâmica de oferta e demanda, levantando questões sobre a organização do espaço público em Palmas, as interações dos ambulantes e as formas de resistência que eles praticam. Surgem questionamentos sobre a identidade desses indivíduos, as características das relações sociais estabelecidas, o entendimento de suas motivações, as dimensões de liberdade que eles priorizam, os elementos que garantem a estabilidade e perenidade desse circuito econômico. Questões que suscitam curiosidade e demandam um estudo mais aprofundado para compreender a complexidade desse comércio ambulante e sua influência na vida urbana de Palmas.

            O crescimento do comércio ambulante fixo em Palmas é um fenômeno significativo que precisa ser compreendido. Sua ocupação cada vez maior na economia local e integração à paisagem da cidade demanda um diálogo e abordagem adequados. Entender as motivações e desafios desses trabalhadores é essencial para evitar interpretações equivocadas e promover políticas que valorizem essa atividade e seu impacto na vida urbana.

OS AMBULANTES FIXOS DE PALMAS

            É relevante descrever os participantes envolvidos, sendo constatado que 43% são mulheres e 57% são homens. Além disso, mais de 45% dos trabalhadores informais estão situados na faixa etária entre 43 e 61 anos, representando a maior concentração demográfica. A segunda maior concentração, de 25%, é observada na faixa etária de 18 a 31 anos, indicando uma presença significativa de jovens dentro do setor informal.

            Em relação à escolaridade, contatou-se que 44% dos trabalhadores informais possuem ensino médio completo, enquanto 20% possuem apenas o ensino fundamental incompleto. No que diz respeito ao estado civil, 50% dos trabalhadores informais são casados, enquanto 16% encontram-se em união estável. Dos entrevistados, 72% são imigrantes, ou seja, vieram de outros estados. Dentre eles, 72% trabalham por conta própria, enquanto 28% são classificados como “Subinformais[3]”. Dos que trabalham por conta própria, 85% possuem seu próprio ponto de ocupação fixo, enquanto 15% alugam o espaço.

Gráfico 1. Se o ponto é próprio - B.

Fonte: Pesquisa realizada pelos autores entre 2021 a 2022.
* Membros da mesma família no mesmo comércio são considerados por conta própria.

            Quando examinamos detalhadamente o perfil desses trabalhadores informais, podemos perceber que as principais estatísticas revelam uma perspectiva limitada em relação às conquistas econômicas advindas do trabalho, assim como poucas esperanças de um futuro próspero e tranquilo na terceira idade. Essas constatações nos levam a entender a existência de uma informalidade acentuada, resultado das escolhas dessas pessoas que optaram por empregos que garantem a subsistência diária, mas negam a elas direitos que proporcionariam segurança, além de não oferecer perspectivas de um amanhã melhor.

            Esses trabalhadores estão entregues à própria sorte e organização, frequentemente sem planejamento prévio, vivendo apenas o presente e sobrevivendo da melhor maneira possível. Devido à falta de qualificação adequada, eles encontram dificuldades para compreender a importância de se planejar dentro do contexto subjetivo do sistema capitalista ocidental, a fim de escolher o tipo de liberdade que desejam vivenciar. É importante ressaltar que a liberdade, que é a essência do mercado, possui suas limitações de acordo com o poder aquisitivo (MCMILLAN, 2004).

            No estudo, foi observado que as maiores rendas foram obtidas pelos trabalhadores informais que tinham funcionários classificados como “Subinformais”, ou seja, colaboradores sem vínculos formais, ou pelos informais que envolviam toda a família nas atividades do negócio.

Tabela 1. Valor da Renda do participante / PTL.

Fonte: Pesquisa realizada pelos autores entre 2021 a 2022.

            Levando em consideração que os motivos para a informalidade são diversos e heterogêneos, e que diferentes teorias explicam as causas da informalidade, podemos observar que existem pessoas impulsionadas pela estratégia de sobrevivência, enquanto outras acreditam que a alta carga tributária imposta às empresas reduz seus lucros, levando-as a buscar alternativas informais para contornar essa situação (DE SOTO, 1987). Nesse contexto, pode-se inferir que a escola legalista não se aplica neste caso específico.

            Além disso, ao analisar as principais características dos trabalhadores informais, constatou-se que 91,5% deles realizam suas atividades durante o período diurno. Ainda, 51,5% trabalham de segunda a sábado. Um dado interessante é que 24% dos entrevistados afirmaram estar na informalidade para evitar ter um empregador, enquanto 76% demonstraram estar satisfeitos com essa situação, indicando que a informalidade também pode gerar bem-estar. Surpreendentemente, 60% dos entrevistados têm a intenção de continuar nessa condição no futuro.

            A rotatividade dentro da informalidade é bastante variada, sendo que 38% dos trabalhadores informais estão nessa condição há mais de 11 anos. Dentre esses, 67% já tiveram experiência no setor formal, enquanto 43% nunca tiveram acesso a essa forma de proteção social, o que coloca cerca de 55% desses trabalhadores em uma situação de vulnerabilidade, considerando o trabalho como elemento central, ou seja, o suporte financeiro desse indivíduo.

Gráfico 2. Tempo dentro da informalidade dos entrevistados / VO.

Fonte: Elaboração dos autores (2022).

A entrada na informalidade devido ao desemprego, mesmo representando 36% do total de entrevistados, precisa ser considerada em conjunto com a falta de empregos de boa qualidade no setor formal. Isso ocorre porque, dentro do conjunto de argumentos frequentemente citados na literatura para justificar a escolha pela informalidade, estão as vantagens não financeiras, tais como o controle sobre o próprio desempenho no trabalho, a gestão do tempo e a ausência de restrições.

Ao analisar o perfil profissional dos entrevistados, dois aspectos se destacaram: o motivo para se tornarem informais e o nível de escolaridade. Assim, a falta de oportunidades de emprego, aliada à baixa escolaridade e qualificação, são motivos significativos que explicam a entrada e a permanência na informalidade, embora não sejam os únicos.

A informalidade surge e se expande devido à persistência dos vendedores ambulantes, mas também pela astúcia de outros interessados em se beneficiar dessa situação ou pelas oportunidades que surgem. Isso dificulta o crescimento desses trabalhadores informais, transformando-se em barreiras que impedem a superação da condição de vulnerabilidade. Cria uma relação de dependência mútua, impulsionada pelas pressões exercidas por duas forças que se reforçam: a demanda popular por produtos e serviços a preços baixos e a necessidade dos vendedores ambulantes de sobreviver. Essas pressões acabam levando à construção de redes informais, muitas vezes consideradas ilegais.

O modo de vida daqueles que ganham sua sobrevivência como ambulante fixo vai se estabelecendo gradualmente, como resultado de “oportunidades” que surgem e, ao longo do tempo, acabam enraizando-se. Dificilmente as pessoas que escolhem esse caminho conseguem sair dele. Nessa linha de raciocínio, o modo de vida como ambulante fixo é moldado gradualmente à medida que surgem oportunidades para se estabelecer nesse ramo. Com o passar do tempo, essas pessoas acabam criando raízes nessa atividade e ser torna cada vez mais difícil para elas saírem desse caminho. Essa afirmação destaca a tendência de permanência na atividade de ambulante fixo, sugerindo que uma vez que as pessoas ingressam nessa forma de trabalho, é improvável que consigam ou queiram abandoná-la.

ELEMENTOS FOMENTADORES

            Entre os pesquisados, 36% afirmaram que o principal motivo para ingressar na informalidade era o desemprego. Esse fenômeno vai além da questão do mercado de trabalho, conforme defendido pela Escola Estruturalista. O trabalhador informal reproduz uma forma específica de arcabouço jurídico-legal, com normas e procedimentos próprios. No entanto, essa economia informal está integrada à economia formal, embora com produtividade inferior (CACCIAMALI, 1982; 2007). Além disso, a informalidade é justificada por fatores macroeconômicos, como a ausência de crescimento econômico, a liberação do comércio e o desemprego (SANCHES, 2008).

            Outros 24% afirmaram que estavam na informalidade para não ter um patrão. De acordo com a Escola Voluntária/neoliberal, o principal objetivo desses trabalhadores informais é criar seu próprio emprego em uma economia defensiva. No entanto, a falta de liberdade substantiva (SEN, 2010) também é um motivo para a informalidade, mas não impulsiona o empreendedorismo, uma vez que a permanência na informalidade depende dos espaços públicos e do capital estrutural público, o que descarta a abordagem Legalista. Dessa forma, essas atividades informais não ocupam livremente o espaço econômico de forma autônoma, mas estão subordinadas aos avanços das empresas capitalistas no espaço produtivo, em níveis local, nacional e internacional.

            O ambiente propicia demandas contextuais específicas, o que leva alguns trabalhadores informais a terem sua própria produção, enquanto outros obtêm produtos de outros informais. Esses trabalhadores têm consciência de que os produtos semelhantes que revendem ou vendem precisam ter preços mais baixos do que os produtos semelhantes encontrados no mercado formal. Nesse contexto, a margem de lucro para garantir um preço competitivo aparenta ser pequena. As unidades ajustam seus produtos a preços de acordo com as possibilidades de pagamento de seus clientes. A informalidade requer não apenas diversidade e disposição, mas também estratégias para se adaptar e sobreviver nesse cenário.

            A pesquisa abrange os ambulantes que possuem permissão para exercer suas atividades. No entanto, ao responderem, 68% dos participantes não deixaram claro qual era a situação de licenciamento em que se encontravam. Além disso, constatou-se que 54% dos entrevistados declararam possuir registro como Microempreendedor Individual (MEI). No entanto, quando se tratava de uma família que trabalhava junta, geralmente apenas um deles estava registrado, sendo o homem ou a esposa respectivamente.

            Dentro do contexto da informalidade, há uma relação entre patrão e empregado descrita por Pamplona (2001). Segundo o autor, ao contratar um ajudante ou um empregado, os empregadores não apenas pagam salários baixos e não registram os trabalhadores, mas também estabelecem postos de trabalho de baixa qualidade, contribuindo para a formação de redes de subcontratação. Conforme já dito, 28% são “Subinformais”, e torna-se importante destacar que entre os entrevistados 61% não recebem remuneração caso não trabalhem em determinado dia. Todavia, mesmo assim, 39% dos bazares continuam funcionando e obtendo lucros normalmente.

            A implementação da Lei de Liberdade Econômica nº 13.874 não é interpretada e seguida em sua essência, especialmente entre os ambulantes fixos, onde nenhum funcionário é registrado. Essa realidade evidencia uma falta de conformidade com as diretrizes estabelecidas pela legislação.

            Além disso, os trabalhadores informais utilizam acordos informais criados entre as pessoas para organizar suas atividades econômicas nesse ambiente. Esses combinados são estabelecidos como mecanismos de regulação e coordenação entre os indivíduos, embora não possuem uma base jurídica formal. Essas práticas refletem a necessidade de adaptação e busca por soluções alternativas dentro do contexto da informalidade, onde as normas e procedimentos formais muitas vezes não são acessíveis ou adequados à realidade desses trabalhadores.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

            A atual situação dos trabalhadores informais apresenta algumas características distintivas. Em primeiro lugar, eles desfrutam de uma liberdade substantiva em relação às suas atividades, buscando autonomia na realização de seus trabalhos. Além disso, a Lei nº 13.874 trouxe mudanças que descaracterizaram a percepção de que a informalidade é uma forma de fugir das obrigações impostas pelo Estado. No contexto específico dos ambulantes fixos, uma dificuldade comum é a impossibilidade de arcar com os altos custos de aluguel, o que os leva a buscar alternativas no mercado informal. Esses trabalhadores têm como principal objetivo garantir sua subsistência, concentrando seus esforços na luta diária pelo viver/sobreviver. Demonstrando uma realidade dos trabalhadores informais que é marcada pela insuficiência financeira, enfrentando dificuldades em termos de recursos e estabilidade econômica.

Nesse sentido, eles estão constantemente em busca de oportunidades que possam melhorar sua condição de vida. Ao analisar a situação encontrada, a pesquisa revelou que a maioria dos entrevistados mencionaram o desemprego como principal motivo para ingressarem na informalidade. E no contexto de Palmas – TO, a abordagem predominante da informalidade é do tipo Estruturalista, conforme identificado na pesquisa. Isso significa que os trabalhadores informais estão inseridos em um sistema que ultrapassa a mera questão do mercado de trabalho, reproduzindo uma estrutura própria com normas e procedimentos específicos.

Diante desse panorama, é necessário compreender a complexidade e as necessidades dos trabalhadores informais, buscando formas de apoio e oportunidades que possam contribuir para a melhoria de suas condições de trabalho e qualidade de vida. Entre eles também foi constatada a recorrência na utilização de contratos informais, também conhecidos como “contratos de gaveta”, e de pagamento dos direitos trabalhistas aos trabalhadores informais, como se eles fossem registrados formalmente. Nesse contexto, a concepção do trabalho está associada a um vínculo social que se baseia em relações interpessoais, onde o contrato abrange direitos subjetivos, de acordo com a tendência de cada pessoa, ao invés de ser definido universalmente.

            Essa abordagem ressalta a importância das relações pessoais e da confiança mútua na definição dos termos e condições de trabalho. No entanto, essa prática também pode levar a uma falta de proteção e garantias para os trabalhadores, uma vez que os direitos trabalhistas universalmente estabelecidos podem não ser aplicados nesse contexto de contratos informais. Portanto, é fundamental buscar um equilíbrio entre as relações interpessoais e a garantia de direitos trabalhistas básicos para os trabalhadores informais, a fim de promover uma maior segurança e justiça no ambiente de trabalho.

            A gestão do espaço público, sob a perspectiva dos vendedores ambulantes informais, está relacionada a um conjunto de práticas concessionais que foram incorporadas pelos fundadores dessas atividades e são aceitas pelos interessados. Essas práticas ocorrem em um mundo já estabelecido, com formas definidas, e são aceitas informalmente, lançando as bases para a reprodução de um sistema paralelo dentro do que já existe formalmente. Os trabalhadores informais têm consciência de que estar na informalidade lhes permite ocupar espaços caros e privilegiados aos quais não teriam condições financeiras de adquirir ou manter por meio do trabalho que realizam. Isso ocorre porque eles não possuem capital físico e enfrentam dificuldades com o sistema de crédito.

            Se o trabalho por si só já é desafiador, a compreensão da ocupação do espaço na perspectiva dos trabalhadores informais revela um elemento pouco mencionado até então: a confiança. Essa confiança representa um marco fundamental para entender o comércio informal de rua fixo, uma dinâmica cotidiana que é essencial e integrada, e que ajuda a compreender o funcionamento dos bazares informais. A confiança é uma moeda importante nesse contexto, estabelecendo uma base de relacionamento entre os trabalhadores informais e seus clientes. Essa confiança é construída ao longo do tempo e é essencial para garantir o sucesso e a continuidade das atividades informais no comércio de rua fixo.

            Em conclusão, a realidade dos trabalhadores informais envolve uma série de desafios e particularidades. Eles buscam ocupar espaços caros e privilegiados que não teriam acesso de outra forma, devido à falta de recursos financeiros e dificuldades no sistema de crédito. A gestão do espaço público, sob a perspectiva desses trabalhadores, envolve práticas concessionais informais que se estabelecem paralelamente ao sistema formal.

            Em meio a todas essas características e desafios, é importante buscar um equilíbrio entre as necessidades dos trabalhadores informais e a garantia de direitos trabalhistas e proteção social. Promover políticas e regulamentações adequadas, é essencial para garantir condições de trabalho justas e oportunidades de desenvolvimento para esses trabalhadores.

            A valorização e o reconhecimento do trabalho informal como parte integrante da economia são passos importantes para promover uma sociedade mais inclusiva e equitativa. Ao compreender e abordar as questões relacionadas à informalidade, podemos buscar soluções que beneficiem tanto os trabalhadores informais quanto a sociedade como um todo.

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