Políticas de Autoria de Ana Silvia Couto de Abreu

Luciana Aleva Cressoni[1]

Para que a língua faça sentido é
preciso que a história intervenha.

Eni Orlandi

Abrir uma resenha com uma citação que não foi retirada do livro resenhado pode parecer um ato arriscado, mas é a própria autora do livro que lhes quero apresentar, Ana Silvia Couto de Abreu, que, nas páginas de sua obra Políticas de Autoria (2013), editado pela EdUFSCar, incentivou-nos a correr esse risco. E é inscrevendo suas reflexões no cruzamento entre a língua e a história, em um processo de entender o simbólico em relação ao político, que aprendemos com a autora a posicionar nossa resenha, não nos espaços delimitados e na técnica, mas em um não-lugar. Ao apresentarmos nossa resenha, do lugar de analistas de discurso, adiantamos ao leitor que o que fazemos aqui é o que acabamos de aprender no livro Políticas de Autoria: realizamos um gesto de interpretação. Não sendo nossa proposta realizar uma descrição minuciosa de cada um dos capítulos da obra, pois sabemos que, para além de resenhar a obra, o que apresentamos aqui é o nosso gesto leitura da obra e tantos outros podem ser feitos.

Nossos gestos de interpretação aqui realizados são compostos por gestos de leitura e gestos de escrita que buscam entender como a autora do livro resenhado realiza o batimento entre descrição e interpretação na análise de processos discursivos que nos levam a entender os sentidos postos para os processos de autoria no espaço digital. E, por isso entendemos que esta é uma obra na qual Abreu (2013), ao questionar os sentidos que circulam sobre autoria na Rede, materializa um seu percurso de gestos de análise, que, também, não se encontra fechado.

Abreu (2013), em seus gestos de interpretação, filia suas indagações acerca de Políticas de Autoria ao campo das políticas linguísticas no Brasil. O livro trata de questões de autoria no espaço digital, analisando as condições de produção "dos movimentos que vêm ocorrendo em direção a um maior equilíbrio entre proteção ao autor e possibilidade de acesso da sociedade a bens culturais." (ABREU, 2013, p. 12). Dividido em duas partes distintas, mas convergentes, o livro apresenta, no que estamos chamando de primeira parte (Apresentação; Políticas de Autoria – entre regulação e falha; Sujeitos, entre travas e deslizes; Governança, Estado e democracia nos discursos de governança na internet; Fórum Nacional de Direito Autoral – uma análise de seu acontecimento; Multilinguismo e web - questões de política linguística) os estudos realizados pela autora no Projeto Políticas Públicas de autoria no Brasil – uma análise discursiva, realizado no LEIA – Laboratório de Estudos Interdisciplinares em Autoria.

Após apresentar suas análises em busca de construir conceitos sobre os processos de autoria, a pesquisadora analisa Políticas Públicas de autoria no Brasil com foco na formação docente apresentando e colocando em análise conceitos como filiação, autoria, interdisciplinaridade, arquivo e tecnologia, salientando que as políticas públicas de autoria, no âmbito educacional estão diretamente ligadas aos gestos de leitura e interpretação "de uma política de autoria pretendida por ministérios como o da Cultura e o da Educação." (p.12). Essa análise é apresentada nos seguintes capítulos: Leitura e escrita enquanto práticas discursivas: construindo filiações; Alguns princípios do trabalho interdisciplinar; Posição docente e construção de saberes – sentidos que circulam na mídia; Gestos de escrita em ambientes virtuais – uma análise; Avaliações em EAD - valorizando os dizeres dos alunos.

E finaliza suas reflexões com um texto belíssimo, Corpo e linguagem – uma relação constitutiva, apresentando palavra, corpo, falha e desejo na relação de autoria, mostrando que ao redigir uma tese, por exemplo, “o discurso corta, marca o corpo.” (ABREU, 2013, p.143).

Políticas de Autoria (2013) é um livro que, ao dividir-se entre a reflexão sobre os sentidos que vão se constituindo pela circulação de políticas públicas para o processo de autoria e a análise da (possível?) autoria do conhecimento na formação docente, contribui para que o (eterno) movimento de desestabilização de sentidos seja experimentado pelo leitor.

A análise e a (des)construção dos sentidos vão sendo apresentadas através de um batimento teórico que nos leva a deslizar entre falta, excesso e sentido, falha e desejo, que, materializados na língua, possibilitam a emergência de (novos?) sentidos a partir do novo espaço de circulação digital.

Investigando a produção de bens culturais e sua circulação na Rede e lançando-se à interpretação, Abreu (2013) (re)formula teorias sobre os processos de autoria em espaços digitais, analisa políticas públicas e (re)constrói algumas possibilidades de sentidos que circulam sobre "proteção ao criador" e "acesso a obra" (ABREU, 2013, p.14). A autora questiona sentidos tidos como "semanticamente estabilizados" (PÊCHEUX, 2012), submetendo-os ao desafio de serem vistos opacos. Opacos tanto na formulação linguística que os constitui e os apresenta na Rede - em forma de leis de proteção (ou seriam de regulação?) da autoria e de sentidos para termos como "governança da internet" (ABREU, 2013, p.37), quanto na descrição e análise das condições de produção que possibilitaram a construção histórica da estabilização semântica. Os sentidos analisados, por serem dominantes, impedem a circulação de sentidos outros para os processos de autoria nos espaços digitais, mas não encerram as possibilidades de (re)visões acerca da autoria na web.

Em Políticas de Autoria (2013), vemos a história funcionando em um corpus de pesquisa heterogêneo. A autora descreve a analisa as condições de produção dos discursos em um trabalho inovador, visto que a materialidade discursiva de pesquisa encontra-se no espaço digital e questionar a autoria, nesse espaço, é entender que, na aparente ideia de acesso ilimitado e links infinitos, sentidos são (des)estabilizados através de processos de indexação (ABREU, 2013, p.30) mais ligados à questões econômicas e políticas do que à questões propriamente linguísticas.

A construção do corpus, como nos ensina a Análise de Discurso (AD), percorrendo desde as legislações e suas contradições, até produções que circulam como "científicas" em processos de formação docente, atualizam no leitor as indagações sobre o que Pêcheux (2010) denomina "políticas de língua", mostrando que processos de autoria são processos de efetivação de uma língua nacional que, em movimentos históricos de disputa pelos sentidos, autoriza a circulação de sentidos dominantes. Abreu (2013) apresenta, entre discursos oficiais e o modus operandi da formulação e da circulação de sentidos no espaço digital, possibilidades de análise para o que se denomina política pública de autoria abrindo espaço para a interpretação do que realmente circula como possibilidade de acesso ao conhecimento em nosso país.

O livro mostra que o espaço digital permite novas (outras) formas de circulação de sentidos, mas também permite, pela falsa ideia de conectividade, que os sentidos sobre a proteção do autor e sobre o acesso aos bens culturais, circulem (re)produzindo alguns efeitos de evidência que são materializados no discurso jurídico. O trabalho de análise da autora nos leva a compreender que, pelo funcionamento do discurso jurídico sobre questões de autoria, esse processo não se dá nas relações estabelecidas em relações "termo-a-termo entre pensamento/linguagem/mundo" (ORLANDI, 2012, p.64), mas na inscrição da língua na história, e ele clama por movimentos de interpretação.

Pensar a autoria no espaço digital, ensina-nos a autora, é trabalhar com uma história que não apenas rompe com a impressão de linearidade da própria história, mas também (dentre muitas outras possibilidades) coloca a evidência dos sentidos em cheque. Questionando as evidências e apresentando seus procedimentos de análise é que Abreu (2013) vai estabelecendo o reconhecimento de processos de autoria no digital. Observando na obra, no batimento entre descrição e análise, o que Orlandi (2012) apresenta sobre a questão da interpretação, percorremos, com Políticas de Autoria (2013), um caminho que leva ao reconhecimento da importância da inscrição da língua no repetível histórico, entendemos que a autoria se dá quando ocorre a falha da estabilização de sentidos ou quando os sentidos sofrem um "deslocamento na rede de filiações históricas" (ORLANDI, 2012, p.72). Abreu (2013) apresenta a análise de seu corpus fazendo-nos entender a autoria entre o real, o simbólico e o imaginário, nas falhas e equívocos proporcionados pelo (novo) espaço de circulação.

Trabalhando suas análises de forma a construir um percurso investigativo que nos coloque nos processos históricos de legislar e fazer políticas públicas de autoria, Abreu (2013) questiona, na análise da circulação e nos processos discursivos geradores de sentidos, conceitos que nos chegam estabilizados como copyright e copyleft, por exemplo, mas que sempre podem, na Rede, ser outros. O pensar sobre a autoria que Abreu (2013) propõem em sua obra se dá diante desse lugar teórico em que a possibilidade de interpretação acontece entre "travas e deslizes" (ABREU, 2013, p.23) da memória discursiva (interdiscurso) e da memória institucional (arquivo).

Ao dialogar com o que Orlandi (2012, p.70) formula sobre ser um autor, Abreu (2013) entende autoria não como um processo em que o sujeito instaura discursividades. A autoria é a possibilidade do novo dentro do que já está dito, pois nossas formulações são possíveis dentro de dois domínios de memória: a memória institucional (arquivo) e o interdiscurso, sendo a possibilidade de interpretação, da falha, do equívoco na rede de filiações de sentido do arquivo no interdiscurso que cria a possibilidade de autoria. Autor é quem produz "um lugar de interpretação no meio dos outros. Esta é sua particularidade. O sujeito só se faz autor se o que ele produz for interpretável" (ORLANDI, 2012, p.70). E é nesse espaço de interpretação que Abreu (2013) questiona e torna opacas as leis de autoria no espaço digital questionando se elas dão possibilidades de reais de autoria, ou seja, se elas dão a possibilidade do sujeito lançar-se a uma jornada de descobertas do mundo da escrita podendo arriscar-se a "construir a materialização de ideias que são nossas" (ABREU, 2013, p.28). A autora continua em seu processo de investigar a autoria levando-nos a entender que, por conta da interpretação, os movimentos de escrita, que podem (ou não) ser movimentos de autoria, se dão quando o sujeito se entrega à produção escrita sem saber (pelo esquecimento constitutivo) que o que está escrevendo é fruto de uma (re)produção de tudo o que historicamente já foi dito sobre (arquivo) e encontra a possibilidade ser novo justamente na falha dessa repetição (interdiscurso).

Abreu (2013) apresenta uma formulação lindíssima para pensarmos na repetição como um exercício de nos entregarmos à falha, ao equívoco em processos de autoria: "a cada um a sua condição de se arriscar, sabendo que somos regidos pela falta" (ABREU, 2013, p.28), sendo a falta a possibilidade do novo sentido.

Orlandi (2012, p.72) fala da questão do silenciamento e da autoria como um "movimento de identidade", pelo esquecimento, do sujeito e de um "movimento dos sentidos", afirmando que os sentidos, embora emerjam como possibilidades, através do interdiscurso, pela repetição, é na repetição que está contida a possibilidade de autoria, pois os sentidos "eles não retornam apenas, eles se transformam, eles deslocam seu lugar na rede de filiações históricas, eles se projetam em novos sentidos." (ORLANDI, 2012, p.72). E é nesse lugar teórico que Abreu (2013) ancora as análises de seu livro. Os movimentos de interpretação e análise realizados pela autora colocam-nos o tempo todo na posição de entendermos os processos de autoria. Questionamos a autoria e ao mesmo tempo vamos entendendo que ela se dá no fio do discurso, no movimento da história se fazendo significar e dando possibilidades aos rearranjos de sentido no interdiscurso.

Políticas de Autoria (2013) é um livro que, ao dividir-se entre a reflexão sobre autoria (ou sobre os sentidos que vão se constituindo pela circulação de políticas públicas para o processo de autoria) e analisar os (possíveis?) processos de autoria na formação docente, contribui para que o (eterno) movimento de desestabilização de sentidos seja experimentado pelo leitor.

Pensando na relação entre políticas de autoria, circulação no meio digital, normatizações sobre a produção do conhecimento e autorizações sociais de autoria na formação docente, processos relacionados, também, à produção/circulação de bens culturais, acreditamos que a associação feita pela autora entre os ministérios da Cultura e da Educação apresentam uma ligação constitutiva da relação entre a forma sujeito característica do capitalismo, o sujeito jurídico, e as possibilidades de falhas e (re)organização do sujeito ao se lançar em movimentos de autoria. Se baseados unicamente nas normatizações impostas pela escrita das leis sobre autoria, os sujeitos teriam quase nenhuma possibilidade de se lançar à polifonia da/na linguagem. A autora apresenta com maestria as modificações/possibilidades de (re)interpretação que o espaço digital vêm imprimindo nos espaços de produção do conhecimento, reconhecendo que movimentos de autoria estabelecem-se para muito além do que a forma jurídica e ou a falácia do acesso ilimitado possam pretender (des)limitar.

Como um efeito de fim, e também como um convite à interpretação da obra, finalizamos com Abreu (2013, p.143)

Desejo e palavra se cruzam, se tocam; mais do que isso, desejo/corpo e palavra em uma relação constitutiva, e em ambos há algo da ordem da falta, do impossível. É a incompletude do sujeito, do discurso.

Isso que falta é que acaba por reger nosso dizer e nosso corpo.

Quanto mais voltamos à obra de Abreu (2013), mais entendemos que há, ainda, muito o que dizer, muito o que relacionar e, ainda, muito espaço para a interpretação...

Referências Bibliográficas
ABREU, A.S.C. Políticas de autoria. São Carlos:EdUFSCar, 2013.
ORLANDI, E.P. Interpretação: Autoria, leitura e efeito do trabalho simbólico. 6ª Edição. Campinas: Pontes, 2012
PÊCHEUX, M. O Discurso. Estrutura ou acontecimento. 6ª Edição. Campinas: Pontes, 2012.

Data de Recebimento: 14/09/2016

Data de Aprovação: 01/10/2016