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Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS)
LIBRAS, ou Língua Brasileira de Sinais, é
a língua de sinais reconhecida por lei (LEI Nº 10.436, DE
24 DE ABRIL DE 2002) como meio de comunicação
e expressão de comunidades de surdos do Brasil. Merece ser ressaltado
o fato de que a lei coloca LIBRAS no do grupo das línguas do Brasil.
Classificá-la como língua é possível porque
ela preenche os requisitos científicos para tanto: tem um funcionamento
gramatical e enunciativo próprio. Por outro lado ela funciona
no território nacional, tem a uma história particular e
está associada a uma produção discursiva específica.
E a caracterização de Libras como brasileira está
de acordo com o fato de que ela é diferente de outras línguas
de sinais praticadas em outros territórios, como a American Sign
Language, por exemplo, nos Estados Unidos.
De acordo com a lei de 2002, entende-se como Língua Brasileira
de Sinais - Libras - a forma de comunicação e expressão
em que o sistema de natureza visual-motora, com estrutura gramatical própria,
constitui um sistema lingüístico de transmissão de
idéias e fatos.
O reconhecimento de LIBRAS como sendo a língua da comunidade de
pessoas surdas do Brasil, trouxe consigo regulamentações
que procuram garantir a sua circulação no território
nacional. Dessa maneira, o decreto também passa a incidir sobre
o funcionamento de instituições, de forma a garantir que
o poder público em geral e empresas concessionárias de serviços
públicos desenvolvam formas de apoiar o seu uso e sua difusão.
Também fica regulamentada a obrigatoriedade de as instituições
públicas e empresas concessionárias de serviços
públicos de assistência à saúde garantirem
atendimento e tratamento adequado aos surdos, de acordo com as normas
legais em vigor.
No que diz respeito à área da educação, a
lei n. 10436 determina que o sistema educacional federal e os sistemas
educacionais estaduais, municipais e do Distrito Federal devem garantir
a inclusão nos cursos de formação de Educação
Especial, de Fonoaudiologia e de Magistério, em seus níveis
médio e superior, do ensino da Língua Brasileira de Sinais
- Libras, como parte integrante dos Parâmetros Curriculares Nacionais
– PCNs. A área da Educação foi contemplada ainda no
decreto-lei n. 5626 ( 23 de dezembro de 2005) que trata da inclusão
de Libras como disciplina obrigatória em todas as Licenciaturas,
cursos de Pedagogia e de Fonoaudiologia do país.
A Federação Mundial dos Surdos já celebra o Dia
do Surdo internacionalmente no dia 30 de setembro. No Brasil, o dia é
26 de setembro devido ao fato desta data lembrar a inauguração
da primeira escola para Surdos no país em 1957, com o nome de Instituto
Nacional de Surdos Mudos do Rio de Janeiro, atual INES- INstituto Nacionalde
de Educação de Surdos - (http://www.ines.gov.br)
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