Política de Línguas


Língua Oficial

É a língua que é tomada como única num Estado (País). Ou seja, é a língua que todos habitantes do País precisam saber, que todos precisam usar em todas as ações oficiais, ou seja nas suas relações com as instituições do Estado. A língua oficial é também a língua nacional. Ou seja, não é possível que uma língua seja a língua oficial de um País sem ser também sua língua nacional. Isto mostra a relação forte estabelecida historicamente entre o conceito de Estado e o de Nação.

Língua oficial é a língua considerada como própria de um país. Por exemplo, a língua portuguesa (ou português) é a língua oficial do Brasil, assim como o francês é a língua oficial da França, etc. Todo país tem sua língua oficial, ou, em alguns casos, suas línguas oficiais, sempre em número muito limitado. A suíça, por exemplo, tem quatro línguas oficiais: o francês, o alemão, o italiano e o romanché; a Bélgica tem duas: o francês e o flamengo; o Paraguai também tem duas: o espanhol e o guarani.

A língua oficial de um País tem um aspecto muito importante. Ela é parte do que caracteriza a identidade de um povo e de sua nação. A identidade brasileira, a nacionalidade brasileira, é constituída por um conjunto de elementos, e entre eles um dos principais é o fato de que falamos uma língua tomada como elemento de nossa identidade.

Uma língua oficial se caracteriza, por outro lado, por ser a língua obrigatória para todas as ações próprias da relação dos cidadãos com o Estado (seu País), quanto do Estado (o País) com seus cidadãos. Isto pode ser observado com facilidade no caso da Escola. Um País tem a obrigação de garantir a educação de seus cidadãos na sua língua oficial. No Brasil o ensino se dá, por conta desta obrigação, em português, mesmo que na escola sejam ensinadas outras línguas. No Brasil é comum serem estudadas línguas como o inglês, o francês, o alemão, o italiano.

Um aspecto importante que resulta disso é que em num País podem ser praticadas muitas línguas, mas todas as ações dos cidadãos na relação com o Estado e do Estado com os cidadãos só se faz através da língua oficial. Se tomamos o caso do Brasil podemos ver o quanto isso é importante. No Brasil são praticadas, além do português, mais de 150 línguas, entre línguas indígenas e línguas dos imigrantes, além do espanhol nas regiões de fronteira com os países da América Latina. Assim a língua oficial opera elementos da unidade brasileira. No entanto o Brasil é um país muito heterogêneo. Esta heterogeneidade se manifesta também por uma grande diversidade de línguas. Deste modo é muito importante compreender bem o sentido desta relação entre uma grande diversidade real de línguas e a questão da língua oficial do Estado.

A maneira como uma língua é considerada como língua oficial de um País não é homogênea. Há casos em que a Constituição do País diz isto diretamente. Há casos em que isto é praticado através das instituições do Estado sem que seja diretamente dito. No Brasil, só a Constituição de 1988 passou a dizer que a língua Portuguesa é a língua oficial do Brasil. O artigo 13 da atual Constituição Brasileira diz: "A língua portuguesa é o idioma oficial da República Federativa do Brasil". Antes disso havia uma consideração tácita de que tínhamos uma língua, esta que se pratica de modo generalizado no Brasil e é a língua dos atos administrativos, das ações escolares, a língua na qual se publicam livros no Brasil, e não havia a definição direta de que era a língua oficial. Ela era a língua oficial pela prática da Nação brasileira e do Estado brasileiro. Ou seja o Estado funcionava a partir desta língua e a nação a tomava como elemento de sua identidade, mas a constituição não dizia diretamente o que a Constituição de 1988 disse. Durante este período é importante ver que esta língua praticada como oficial no Brasil foi motivo de um debate em torno do seu nome. Seu nome era língua portuguesa ou língua brasileira?

Esta discussão se põe no Brasil na década de 20 do século XIX e terá uma solução constitucional pela constituição de 1946. Esta constituição, diante da discussão sobre o nome da língua estabeleceu que o governo deveria estabelecer uma comissão de especialistas para resolver esta questão. A comissão constituída chegou à conclusão de que a língua falada no Brasil é a língua portuguesa. E isto definiu oficialmente o nome da língua oficial do Brasil.

Se a questão da língua oficial do Brasil pode parecer para a maior parte do sociedade brasileira como algo natural, ela traz problemas muito específicos para povos e grupos sociais que praticam línguas diferentes no Território brasileiro. Neste caso estão, fundamentalmente os povos indígenas que praticam ainda mais de 150 línguas indígenas diferentes. 

(E.G.)

 



|inicial | busca | créditos | links | contato |

| A  ELB | Política de Línguas | Ensino | Dados Geográficos e Estatísticos | Pesquisa e Documentação
| Conceitos LingüísticosAspectos Históricos | Caracterização da Língua | Escrita da Língua | Divulgação na Mídia |