operacionalizado, sobretudo, a partir de 2013 – abrem espaço, gradativamente, à formação de um bloco regional de mercado de trabalho, como já ocorre na União Europeia. Todavia, como esse acordo de residência não é sinônimo de direitos desburocratizados de residência e de trabalho, implicando um regime provisório (sujeito à renovação), muitos imigrantes mercosulinos ainda se encontram em situação indocumentada ou correm o risco de se tornarem indocumentados. É verdade, no entanto, que essa situação indocumentada caminha para incidir com maior peso nos fluxos de imigrantes e solicitantes de refúgio de outros países da América Latina, África e Ásia. 

Esses últimos fluxos compõem o segundo grupo, de certa forma mais característico das particularidades do período analisado. A nacionalidade haitiana desponta (depois de 2010, data do terremoto) como principal representante desse grupo (FERNANDES & CASTRO, 2014). Sem dúvida, esse fluxo é elucidativo de um êxodo muito violento da população haitiana – estimativas apontam cerca de 3 milhões de haitianos vivendo fora do país, numa população de aproximadamente 9 milhões de habitantes (SEGUY, 2014). Até o momento, esses fluxos têm recebido um tratamento especial por parte do governo brasileiro, que concede uma cota muito reduzida de vistos no próprio Haiti, portanto dentro do circuito legalizado. Com relação aos outros milhares de excluídos dessa cota, que só têm a alternativa de entrar de forma indocumentada no Brasil, o Estado, por enquanto, não está se opondo à regularização de caráter emergencial e por “razões humanitárias”, pela concessão direta do visto permanente[6].

Esse segundo grupo também é composto por nacionalidades periféricas muito diversificadas da África, Ásia e países da América Latina não membros ou associados ao Mercosul. Parte desses fluxos é composta por solicitantes de refúgio e outra parte por imigrantes que procuram trabalho e melhores condições de vida. Muitas vezes, como fica cada vez mais evidente na atualidade do Brasil e do contexto internacional (MACKAY, 2009), esses dois fluxos estão imbricados.

Mas, em que medida o Brasil pode ser considerado um destino desses fluxos na atualidade?

O Brasil, atualmente, caracteriza-se como um país ao mesmo tempo receptor de imigrantes e solicitantes de refúgio e produtor de emigrantes[7]. Segundo estimativas da

[6] Como resultado dessa política, estima-se a presença de 14.000 haitianos regularizados no Brasil e cerca de 50.000 indocumentados.

[7] Em 2013, a Organização Internacional para as Migrações estimava a existência de 3 milhões de nacionais habitando fora do país.