Temos assim, na pessoa, uma relação que se produz entre sujeito de direito e desigualdades sociais. Em alguns casos, intervém aí a resistência.

A figura do sujeito de direito não deixa de ser polêmica e muitas vezes sujeita a críticas. Existem estudos que a atacam sob o argumento de que ela legitima o sistema capitalista, escondendo desigualdades sociais, exploração e dominação, amparado por uma suposta ideia de igualdade e liberdade para todos. Dessa maneira, se pensamos que esta qualificação pelo direito faz parte do modo como o sistema capitalista sustenta-se e administra a forma sujeito histórica, é no processo de individuação destes sujeitos pelas instituições – entre elas a escola – e discursos, que temos a possibilidade de praticar a formação como lugar de resistência, de elaboração, de formulações outras, onde sentidos outros podem trabalhar os processos de identificação e de significação relativamente aos sujeitos.

A noção de pessoa, entretanto, já vem pronta. Se é uma pessoa, logo um ser humano dotado de direito e de obrigações.

Por isso é que, quando se pensa na educação da pessoa, pensa-se sua inserção social como uma inserção para obter “informações” para que ela possa reivindicar seus direitos. Educação aí, é capacitação dessa pessoa para adquirir cidadania (ser um consumidor incluído), através das informações. E daí também deriva o sentido de acessibilidade: acesso a informação = acesso à cidadania= inclusão[2].

Democracia, Igualdade, Liberdade

A noção de democracia, que faz parte da ideologia dominante em um sistema como o nosso, e que, em nosso imaginário, vem sustentada na idéia de igualdade econômica, política, jurídica e cultural, traz ainda junto a questão da liberdade, que, segundo Tocqueville (1987, 3ª ed.), é o poder moral da pessoa humana e seu dever e direito de encarregar-se de si mesma, não deixando a ninguém essa prerrogativa.

[2] Em outros trabalhos, em especial E. Orlandi (2013, 2014) pode-se ler nossa posição como crítica à inclusão como tal.