Pelo acordo, as empreendedoras se comprometem a paralisar imediatamente qualquer atividade nas áreas que não foram alteradas pela obra de engenharia, inclusive de varrição do terreno e das reformas na Casa do Itaim-Bibi, até que seja feito o programa de prospecção e salvamento arqueológico, que deve ser contratado em dez dias úteis e devidamente autorizado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Esse trabalho deve ser concluído em até 90 dias.
Na área do terreno onde estão sendo feitas as fundações do empreendimento, de acordo com o compromisso firmado, estão proibidas novas escavações (leia mais abaixo), entretanto estão permitidas obras de contenção das paredes da área escavada, que são obras de segurança.
Além disso, pelo compromisso firmado, Brascan, Company e Maragogipe admitiram que fizeram movimentações de terras no local e reconhecem a necessidade de pesquisa arqueológica para que se possa, posteriormente, fazer um eventual salvamento ou preservação do sítio arqueológico. Caso as empresas descumpram qualquer termo do acordo, terão de pagar multa diária de R$ 50 mil a ser revertida ao Fundo de Direitos Difusos.
O acordo, que precisa ser ratificado pela Justiça Federal, prevê que a empresa irá contratar estudos de "prospecção e salvamento arqueológico" (recolha de itens de valor arqueológico) em até dez dias.
Esse trabalho deve ser autorizado pelo Iphan (órgão federal do patrimônio) e os resultados devem sair em até 3 meses.
A "peritagem arqueológica" (estudo do impacto já causado pelas obras ao patrimônio e estimativa do valor arqueológico do local) deve ser contratada em cinco dias, com prazo de até 4 meses para os resultados. A multa à empresa, em caso de descumprimento do acordo, é de R$ 50 mil por dia.