Revista Rua

Do Repetível ao Historicizado: Notas Sobre uma Prática de Sentidos
(From the Repeatable to the Historicized: Notes About a Practice Of Senses)

Rejane Maria Arce Vargas

ensino médio no local, que é distante cerca de 10 km das escolas que oferecem este nível de ensino e, portanto, requer deslocamento via algum tipo de transporte.
A história da ocupação tem sido trilhada conjuntamente à de suas demandas. Em um primeiro momento, postulou-se um ‘lugar’, no qual foi preciso manter-se atento e resistente. Em seguida, eram necessárias lutas em favor de infra-estrutura básica: água, energia elétrica, ruas, saneamento, escolas, pontes, transporte público, escolas, creches e um nome para o lugar. Após terem se passado quinze anos desde a primeira ocupação, em 29 de dezembro de 2006, foi assinada a Lei[4] que passou a designar a Nova Santa Marta como um bairro da cidade. A nova lei sobre a divisão urbana revogou a anterior que datava do ano de 1986[5], na qual a Nova Santa Marta não figurava. Com a lei de 2006, passou a ser um bairro que, no entanto, ainda carece de regularização fundiária.
Em novembro de 2007, foi assinado, em ato público realizado nas dependências da Escola Marista Santa Marta, um protocolo que previa a transferência da área do Estado do RS para o Município de Santa Maria, a fim de que pudessem ser efetivadas obras de infra-estrutura no bairro Nova Santa Marta por meio dos recursos provenientes do PAC, o Plano de Aceleração do Crescimento, do Governo Federal. O que demandou ainda a aprovação de Projeto de Lei Municipal nº. 7017[6], votado e aprovado por unanimidade na sessão plenária mais longa que se tem registro em Santa Maria[7], em 13 de dezembro de 2007. Perante esta conjuntura, a ação da comunidade foi de vigília. Moradores da Nova Santa Marta passaram a noite na Câmara até que fosse votado o projeto de lei que possibilitaria enfim a execução das obras de regularização fundiária no bairro:
Eram 7h30 desta sexta-feira quando os vereadores aprovaram o projeto por unanimidade. Um grupo formado de lideranças comunitárias e moradores da Nova Santa Marta aguardaram, no plenário durante toda a

[4] Lei Complementar nº. 42, na qual o artigo nº. 49. Disponível em: http://www1.camara-sm.rs.gov.br/index.php?option=com_content&task=category&sectionid=10&id=184&Itemid=104&limit=20&limitstart=40
[5] Lei Municipal nº 2770 de 1986.
[6] “Projeto de Lei 7017, de autoria do Executivo, que autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento com a Caixa Econômica Federal, a oferecer garantias e dá outras providências”. Conforme o projeto, o valor do financiamento é de até R$ 63.650.000,00. Por acordo de lideranças, o projeto entrou em primeira discussão. Deste valor, 39 milhões e 900 mil serão destinados a obras de infra-estrutura na Nova Santa Marta”. In: Ata 088/2007, Sessão Plenária da Câmara de Vereadores de Santa Maria, em 13/12/2007. Grifos nossos. Disponível em:
http://www.camarasm.rs.gov.br/index.php?option=com_content&task=category&sectionid=28&id=249&Itemid=136
[7] Ver em: http://www.camarasm.rs.gov.br/index.php?option=com_content&task=category&sectionid=28&id=249&Itemid=136