Revista Rua

Uso da terra real e formal no município de Paulínia (SP): Contribuição para o planejamento municipal
Real and formal land use at the city of Paulínia (SP): A contribution to the urban planning

Cinthia de Almeida Fagundes*, Lindon Fonseca Matias**

que possa colocar o meio ambiente em risco ou, também, se apresentar caráter turístico, de acordo com o Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001, art.41 (BRASIL, 2001). Uma das principais funções do Plano Diretor Municipal consiste na determinação da função social de cada parcela do território a partir de uma delimitação cartográfica, expressando as exigências fundamentais de ordenação da cidade (Art. 182, Lei 10.257/2001). Isto inclui preocupação com habitação, saneamento e transportes urbanos, como também destinar e controlar o uso, parcelamento e ocupação do solo urbano (PÓLIS, 2005).
Oatual Plano Diretor de Paulínia, em vigência desde dezembro de 2006, propõe o estabelecimento das “[...] diretrizes de atuação dos agentes públicos e privados para a elaboração e consolidação do planejamento municipal, visando o desenvolvimento sustentável” (PAULÍNIA, 2006, Art. 3°). Esta sustentabilidade pretendida consiste na compatibilização do desenvolvimento econômico, social e ambiental, garantindo a qualidade de vida e o uso racional dos recursos disponíveis. Sobre as diretrizes do parcelamento, uso e ocupação do solo no município de Paulínia, desde 2010 é vigente a Lei Complementar n° 48 que visa assegurar o desenvolvimento das diversas atividades urbanas, através do controle e implementação de zonas de uso e ocupação do solo (PAULÍNIA, 2010, Art. 1). Assumindo um caráter bastante descritivo, esta legislação apresenta a classificação de um zoneamento, o qual atende às exigências e disposições legais conforme diferentes categorias de uso. Não obstante, o zoneamento proposto e o discurso mantenedor da função social da terra presente na atual legislação precisam ser avaliados conforme o efetivo cumprimento das exigências legais frente à configuração real do uso e ocupação da terra em Paulínia, o que pode ser constatado por um estudo-diagnóstico sobre a disposição das diversas formas de uso da terra segundo as proposições estabelecidas no zoneamento. Além de verificar possíveis usos conflitantes, no tocante à legislação, e os relativos problemas de ordem socioambientais acarretados, este estudo buscou depreender quais interesses e agentes estão sendo priorizados na atual configuração e produção do espaço geográfico paulinense.
 
Uso da terra real e formal: um diagnóstico realizado no município de Paulínia
Diante da necessidade de se compreender como se denotam os processos de produção do espaço paulinense, considerando seu contexto histórico e geográfico, este trabalho elaborou um mapeamento das formas de uso e ocupação da terra no município de Paulínia. É importante frisar que a utilização da nomenclatura terra e não solo, para