Revista Rua


O Agente Comunitário de Saúde - Uma História Analisada
The Community Health Agent - An Analyzed History

Carlos Côrrea, Claudia Castellanos Pfeiffer, Adriano Peres Lora

anterior. Mesmo o texto trazendo a distinção entre o agente comunitário de saúde (ACS) e o agente de combate às endemias (ACE), coloca-os juntos, apesar de diferentes, na mesma lei. Também não são listadas as atividades dos ACE como no caso dos ACS.
 
5. CONSIDERAÇÕES FINAIS
 
O que procuramos mostrar com esse breve recorte analítico, e dentro de nossa inquietação sobre os efeitos da institucionalização do agente comunitário de saúde, foi justamente o fato de que tratar de relações de sentido nos mostra como o discurso funciona, trabalhando em vai-e-vem os processos de significação. Apontando projetivamente aquilo que é possível ser dito e não dito, e aquilo que não dito, já estava presente pela própria possibilidade aberta pelo discurso. É nesse sentido que essas análises preliminares devem ser compreendidas. E, portanto, devem também ser compreendidos os jogos tensos e contraditórios que estruturam a institucionalização do profissional agente comunitário da saúde e seus percursos projetivos para que possamos dentro das políticas públicas que envolvem sempre tomadas de decisão e, portanto, escolhas, dar uma maior visibilidade para que direções essas escolhas estão seguindo e em que região de sentidos estão se sedimentando.
O texto da Lei 11.350, que revoga a Lei 10.507, tira a identificação de profissão e traz a indistinção entre o agente comunitário de saúde (ACS) e o agente de combate às endemias (ACE). O processo de institucionalização do ACS mostra que ele vem sendo silenciado nas suas funções, sofrendo um processo de apagamento. Há a produção de uma desidentificação do ACS, fazendo com que ele não se reconheça em nada, há uma deslegitimação pela impossibilidade de convivência do Estado com um discurso que pudesse desestabilizar aquilo que vem funcionando dentro de protocolos e processos já estabelecidos pelo sistema.
Com isso fechamos provisoriamente essa reflexão lembrando que quando se fala em transformações e procura de novas relações entre as políticas públicas e a comunidade, tratam-se de relações em processo de construção. Desta forma pode-se transferir o comentário de Pêcheux sobre o discurso da esquerda na década de 60 francesa, onde ele diz que este “é difícil de se sustentar porque está pensando em transformar o mundo e, desta forma, não tem um terreno constituído para sustentar o seu discurso” (PÊCHEUX, 2002).