Revista Rua

O Agente Comunitário de Saúde - Uma História Analisada
The Community Health Agent - An Analyzed History

Carlos Côrrea, Claudia Castellanos Pfeiffer, Adriano Peres Lora

*Lei no. 8.080 de 19 de setembro de 1990 (Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências) (Brasil, 1990b)           
*Lei 8.142 de 28 de dezembro de 1990 (Brasil, 1990a)
*Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde – SUS publicada em 06 de novembro de 1996. (Portaria n. 2.203) [NOB-SUS/96] (Brasil, 1997a)
*Portaria n. 1886/GM de 18 de dezembro de 1997 (Aprova as Normas e Diretrizes do Programa de Agentes Comunitários de Saúde e do Programa de Saúde da Família) (Brasil, 1997b)
*Portaria n. 157/GM de janeiro de 1998 (Brasil, 1998)
*Portaria n. 1348/GM de 18 de novembro de 1999(Brasil, 1999)
*Publicação do Ministério da Saúde sobre o Programa de Agentes Comunitários de Saúde em janeiro de 2001 [PACS].(Brasil, 1999)
*Portaria n. 868/GM de 07 de maio de 2002 (Fixa o valor do incentivo ao Programa de Agentes Comunitários de Saúde)(Brasil.. 2002b)
*Lei n. 10.507 de 10 de julho de 2002 (Cria a Profissão de Agente Comunitário de Saúde e dá outras providências) (Brasil.. 2002a)
*Lei n. 11.350 de 05 de outubro de 2006 (Dispõe sobre o exercício das atividades de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias).(Brasil, 2006)
 
3. AS ANÁLISES

Lei 8.080 – constitui o SUS
 
Art. 2o. § 1o: O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação. (grifos nossos)
 
Começamos a tecer a rede: SUS: promoção, proteção, recuperação da saúde. Acesso universal e igualitário.
Encontramos No SUS explicitados treze princípios e diretrizes, dentre eles: